Nísia Floresta-RN: Sindasp-RN alerta para "altíssimo risco" após operação que juntou facções em Alcaçuz

O Sindasp-RN protocolou um ofício para o Governo do RN, nesta segunda-feira (20), alertando para "altíssimo risco" nos desdobramentos da operação que juntou presos de facções criminosas diferentes no Pavilhão 5 de Alcaçuz. A operação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária do Ministério da Justiça foi realizada nesta manhã e transferiu cerca de 800 detentos dos pavilhões 1, 2 e 3 para o Pavilhão 5.

Natal, 20 de março de 2016.Confira abaixo o ofício do Sindasp-RN:

Oficio nº 000/2017-SINDASP/RN

Ao Excelentíssimo Senhor

ROBINSON FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
NATAL-RN

Senhor Governador,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte – SINDASP/RN vem por meio deste, respeitosamente, expor nossas motivações sobre a operação que se deu início pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária do Ministério da Justiça na madrugada desta segunda-feira no Complexo de Alcaçuz.

Cabe aqui destacar que tanto este Sindicato como todos os Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, somos os primeiros apoiadores da retomada do controle das unidades prisionais do Estado e combate rigoroso as facções criminosas que atuam nos presídios estaduais, visto que essa sempre foi a nossa bandeira, bem como, fizemos inúmeras advertências para o aumento do fortalecimento das facções dentro das unidades.

Quanto a operação que foi deflagrada hoje pela FTIP do MJ, que retirou todos os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (mais de 800 presos) levando-os para a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga onde já estão confinados cerca de 440 presos, perfazendo um total de mais de 1200 apenados.

A retirada de todos os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz tem como objetivo dar início as obras de recuperação da unidade que teve todos os pavilhões, cozinha e outros setores quase que completamente destruídos durante os dias de motim que se estendeu entre os dias 14 a 27 de janeiro de 2017.

Importa ressaltar que a recuperação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz deve ser realizada pelo Estado, bem com a sua retomada, visto que os apenados até o presente momento ainda não foram responsabilizados pelos danos causados durante os dias de motim.

Embora seja evidente a necessidade de reconstrução da referida unidade prisional, a operação idealizada pela FTIP do Ministério da Justiça trata-se de uma operação de ALTÍSSIMO RISCO, não pelo fato de confinar no mesmo ambiente presos da facção PCC juntamente com presos da facção SCRN.

Trata-se de uma operação de ALTÍSSIMO RISCO em face dos desdobramentos para o que poderá acontecer para além do Complexo de Alcaçuz. Na perspectiva de segurança dentro do referido complexo, não há dúvida que o pessoal que compõem a FTIP tem plenas condições de manter a ordem, disciplina e segurança. Serão mais de 100 agentes altamente treinados e que irão permanecer no local realizando vigilância aproximada 24 horas por dia, diminuindo o risco de novos confrontos entre as facções.

Mesmo assim, é importante advertir para o que poderá ocorrer em outras unidades prisionais do Estado. É do conhecimento de todos que todas as demais unidades do Estado estão em condições de vulnerabilidade, sem estrutura, sem pessoal e efetivo suficiente e todas estão com superlotação de presos. Em piores condições se encontram os 20 (vinte) Centos de Detenção Provisória, todos superlotados e sem nenhuma estrutura para manter os mais de 1800 presos que hoje essas unidades estão custodiados, bem como a Penitenciária agrícola Mário Negócio, onde dispomos da pior estrutura prisional do estado, que custodia as duas facções, onde já chegaram a deflagrar o confronto entre pavilhões e no semiaberto, como também invasão de criminosos de fora da unidade.

Os efeitos colaterais que essa operação pode suscitar foram explanados pela Seção de Inteligência da SEJUC e também pela Coordenadoria de Administração Penitenciária. Contudo, em nenhum momento estes setores do Sistema Penitenciário do Estado, tampouco a própria SEJUC, órgão que administra o Sistema Penitenciário Estadual, bem como, os diretores das Casas Penais envolvidas, foram sequer convocados para opinar sobre tal operação, sendo uma decisão da Força Tarefa do Ministério da Justiça e prontamente encartada pelo Governo do Estado.

Queremos deixar claro que não somos contra tais medidas, mas excluir setores importantes e que conhecem o nosso Sistema Penitenciário, desprezando os alertas para os possíveis efeitos colaterais, julgamos não ser esse o melhor caminho a ser seguido ou a melhor decisão.

Além da probabilidade de uma nova onda de rebeliões tal qual aconteceu em março de 2015, e ainda de outros atentados conforme ocorreu em janeiro desse ano, o que mais nos preocupa é a vidas dos nossos servidores que já estão em constante perigo, visto que esse é o nosso bem mais precioso.

Em sendo assim, o SINDASP/RN ficará na expectativa de que tudo ocorra dentro da normalidade e que a operação tenha sucesso, contudo, ADVERTIMOS que os possíveis efeitos que essa operação poderá desencadear conforme os alertas de setores do Sistema Penitenciário local, a responsabilidade recairá única e exclusivamente sobre o Governo do Estado.

Na oportunidade, renovamos votos de máxima admiração, distinto apreço e imensurável respeito.

Respeitosamente,
Vilma Batista
Presidente do SINDASP/RN

FONTE: PORTALBO